O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou a Justiça, em caráter de urgência, contra uma associação de moradores em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Informação foi divulgada pelo MPBA nesta quarta-feira (8).
Segundo o órgão, o pedido solicita que a Justiça determine que a Associação dos Moradores do Recanto do Emissário (Amrec) suspenda as atividades. Além disso, o pedido exige que seus bens, eventual patrimônio remanescente, saldos de contas bancárias ou imóveis sejam transferidos para outra instituição com a mesma função social.
O pedido foi feito porque, segundo o MPBA, a Amrec não observou normas ambientais e urbanísticas e foi responsável por danos ambientais decorrentes da ocupação clandestina e parcelamento ilegal da área onde a sede fica localizada.
O órgão argumenta ainda que a associação é responsável pela supressão ilegal de vegetação na localidade, denomina de “Recanto do Emissário” e conhecida como “Fazenda Caratingui” em Camaçari.
Na ação, o promotor de Justiça, Luciano Pitta, explica que a Amrec teria contratado um estudo “ideologicamente falso” para influenciar a viabilização do parcelamento ilegal do solo e o convencimento de invasores e terceiros em adquirir ‘lotes’.
O estudo contratado atestaria a possibilidade de intervenção humana na área o que, de acordo com o promotor, contraria o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A área ocupa uma Zona de Proteção e Interesse Paisagístico (ZPIP), o que configura crimes ambiental.
Fonte: ibahia
