A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A proposta, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), visa proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências desses estabelecimentos.
O projeto nº 24.799/2023 prevê que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades. De acordo com a matéria, o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. A proposta também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.
“O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. As instituições privadas, como bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, têm um papel crucial nessa luta. A aprovação desse projeto é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Kátia Oliveira.
Segundo a deputada, as formas de comportamento que caracterizam o assédio sexual são diversas, incluindo a insistência em manter um contato já rejeitado, a violência física, as ameaças, o terror psicológico, a exemplo das diferentes formas de coerção, quando se força uma pessoa a fazer o que não deseja.
“Fortalecer políticas de combate ao assédio é um compromisso que transcende fronteiras. É fundamental que todos os setores da sociedade se unam para garantir espaços seguros e livres de violência. A segurança das mulheres não pode ser negligenciada. A aprovação deste projeto de lei é um passo importante, mas temos consciência de que ainda há muito a ser feito. Vamos continuar trabalhando para fortalecer políticas que garantam a dignidade, o respeito e a segurança de todas as mulheres em nosso estado”, salientou.
Fonte: ALBA
