Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores, durante sessão do Pleno desta quinta-feira (27/06), a aprovação com ressalvas de contas de mais cinco prefeituras, todas referentes ao exercício de 2022.
As prefeituras que tiveram suas contas aprovadas foram as dos municípios de Camaçari, na gestão do prefeito Antônio Elinaldo Araújo da Silva; Tanquinho, da responsabilidade de José Luiz dos Santos Reis; Almadina, em que o gestor é Milton Silva Cerqueira; Ituaçu, do prefeito Phelipe Ramonn Gonçalves Brito; e Teofilândia, da responsabilidade de Higo Moura Medeiros.
Após apresentação e aprovação dos votos, os conselheiros aprovaram Deliberações de Imputação de Débitos, com multas aos gestores nos valores de R$2,5 mil (Almadina), R$1,5 mil (Ituaçu) e R$ 1 mil (Teofilândia, Tanquinho e Camaçari).
Camaçari – A prefeitura de Camaçari apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$1.879.184.920,33 e promoveu despesas no montante de R$1.850.430.458,51, o que provocou um superávit orçamentário de R$28.754.461,82. A despesa total com pessoal representou 39,06% da receita corrente líquida do município, atendendo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Camaçari utilizou 76,09% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 18,06% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%.
Foram ainda investidos 25,39% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%.
Cabe recurso das decisões.
