O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento na noite desta quarta-feira, 3, para reiterar o compromisso do governo Lula com o arcabouço fiscal e com a saúde das contas públicas. Ele anunciou que já foram identificados R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias (grupos de despesas obrigatórias são serviço da dívida, pessoal e encargos sociais e os benefícios da previdência social) que deverão ser cortadas do Orçamento de 2025.
O anúncio foi feito em meio à estratégia do governo de mudar a comunicação para conter a escalada do dólar e estancar o mau humor do mercado, que desconfia da potência das medidas de ajuste fiscal.
O detalhamento dessa redução só será feito após os ministérios envolvidos serem comunicados e há expectativa de que esse movimento seja refletido na execução orçamentária deste ano, a depender da necessidade de ajuste apontada pelo próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas – que será divulgado em 22 de julho.
“Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois de que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento de 2025?, afirmou Haddad após deixar uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no Palácio do Planalto. “Isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado linha a linha do Orçamento daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados.”
O ministro reiterou que esse montante é fruto do pente-fino em programas sociais e outras despesas que vem sendo feito nos últimos meses, com ênfase nos últimos 90 dias, capitaneado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, como já havia antecipado o Estadão/Broadcast.
“Nós vamos agora reunir os ministros envolvidos, que estão conscientes que o trabalho técnico foi feito pelas próprias equipes, para que não haja também nenhuma falha de comunicação“, disse o ministro.
Haddad afirmou que o presidente tem compromisso com o arcabouço fiscal. “O presidente determinou que se cumpra o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito”, disse o ministro, lembrando que a lei teve apoio do governo e de todos os ministros. “A lei complementar foi aprovada, inclusive ela se conjuga com a lei de responsabilidade fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas em 2024, 2025, 2026. O compromisso nosso é de cumprimento”, reiterou.
Essa foi a terceira reunião de Haddad com Lula na quarta-feira – os dois tiveram um primeiro encontro de manhã, no Palácio da Alvorada, e a JEO já havia feito um encontro prévio no Planalto, entre os anúncios do Plano Safra. Segundo Haddad, as medidas discutidas pela junta combinam elementos para cumprir tanto o arcabouço de 2024 como para garantir o Orçamento equilibrado de 2025.
Na quarta-feira, após dias seguidos de declarações colocando em xeque a necessidade de corte de gastos públicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quarta-feira, 3, que o governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal.
A declaração ocorre após o petista ter sido alertado por economistas de dentro e de fora do governo sobre o impacto de suas falas no dólar e o reflexo na inflação. A mudança de tom no discurso foi acompanhada por uma queda na cotação do dólar à vista, de 1,7% (quase 10 centavos), aos R$ 5,56 – a maior baixa porcentual desde agosto de 2023. A fala do petista foi feita após primeira reunião com Haddad, pela manhã.
Fonte: Terra
