A Câmara Municipal de Candeias realizou nesta quarta-feira, 10/7, uma Sessão Extraordinária para avaliar o PL (Projeto de Lei) nº 004/2024, de autoria do Executivo Municipal.
De acordo com presidente da Casa, Valdir Cruz, o projeto permite ao chefe do Executivo limitar o valor para ajuizamento (ação judicial) de execução fiscal, e dá outras providências.
Segundo o vereador Gil Soares, líder do prefeito, o limite de pouco mais de R$ 530 reais vai passar, depois da sanção do chefe do Executivo, a R$ 1,3 mil facilitando para a administração municipal e os que têm recursos no limite a receber.
PL atende pedido do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que editou a instrução n° 001/2023 com o objetivo de direcionar a todos os Municípios do nosso Estado para adoção de medidas compatíveis para o aprimoramento do sistema de cobranças de créditos tributários.
Foi a primeira convocação extraordinária em 2024 já que a pauta (ou todos os projetos, indicações e pedidos de providência) de origem do Executivo e dos próprios vereadores ou vereadores foram analisados e votados no primeiro semestre deste ano.
Participaram da sessão, os vereadores e vereadoras Alcione Cica, Diego Maia, Gil Soares, Irmão Valmir, Ivan do Prateado, Jorge da JM, Kal de Bené, Pastor Adailton, Rita Loira, Robinho, Ró Salomão, Sílvio Correia, Val Enfermeiro e Valdir Cruz. Não compareceram as vereadoras Amiga Ju, Rosana de Bobó (Consulta médica) e Tânia Batista.
