A Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), deixou de administrar o Terminal Marítimo do Mirim, em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, após uma reunião ocorrida na última segunda-feira (7), entre a empresa, o prefeito do município, Dailton Filho e membros do Ministério Público da Bahia.
O acordo entre as partes foi mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP, que definiu a rescisão consensual do contrato nº 129/2015, firmado entre o Município e a Sinart, devolvendo ao Município a imediata operação do Terminal.
Com o retorno da concessão para o município, a Prefeitura terá um prazo de aproximadamente um ano para sanar todos os problemas estruturais apresentados pelo equipamento, que constam, inclusive em ação civil pública, ajuizada em junho de 2022, que apontam vários problemas no terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros.
Na época, um relatório elaborado pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) constatou a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.
O vereador da cidade, Kleysson Nascimento de Jesus, conhecido popularmente como Bento, recentemente fez diversas denúncias contra a SINART sobre as más condições que o terminal se encontra. O edil chegou a afirmar que o terminal está funcionando com apenas 50% de sua capacidade, causando desconforto para os passageiros, que ficam do lado de fora, no sol forte, porque a ponte não suporta a quantidade de pessoas. “Chegou a hora de acabar com a farra da Sinart e eu só vou descansar quando acabar”, garantiu o parlamentar à época.
O acordo prevê ainda um período de transição, no qual a Sinart treinará o pessoal selecionado para gestão do equipamento, garantindo que não haja descontinuidade na prestação dos serviços à população.
A concessão da Sinart foi firmada em outubro de 2015 e seguiria até outubro de 2038.
