Durante a sessão da Câmara Municipal realizada na última quarta-feira (23), os vereadores aprovaram, em duas votações, o Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do vereador Rosevaldo Adorno (PP). A proposta, aprovada de forma unânime pelos vereadores presentes, dispõe sobre o incentivo à doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos privados que produzem e fornecem alimentos no município.
Segundo o autor, a iniciativa busca reduzir o descarte de grandes quantidades de alimentos próprios para consumo que são descartados diariamente por diversos estabelecimentos na cidade. Até então, não havia legislação local que estimulasse ou oferecesse respaldo aos empresários dispostos a doar esses produtos.
Com a aprovação do projeto, fica estabelecido o incentivo a essas doações por parte de estabelecimentos privados como supermercados, restaurantes, padarias, feiras livres, confeitarias e afins, desde que os alimentos estejam próprios para o consumo humano, respeitando as condições de higiene e segurança alimentar.
As doações poderão ser feitas diretamente às pessoas em situação de vulnerabilidade ou por meio de instituições sociais, organizações civis e bancos de alimentos cadastrados no município. Os estabelecimentos que aderirem ao programa poderão receber uma certificação municipal de responsabilidade social e terão prioridade em programas municipais de incentivo ao desenvolvimento sustentável.
O projeto de lei segue agora para sanção do Executivo.
