Os motoristas baianos que utilizam as BRs-324 e 116 terão um ‘respiro’ a partir desta quinta-feira, 15/5, depois do encerramento do contrato da ViaBahia. Com isso, os condutores ficaram livres da taxa de pedágio.
A gratuidade acontece após a troca de administração e segue até a conclusão de um novo processo licitatório para contratação de uma nova empresa para fiscalizar as vias.
Com o fim do acordo, as BRs passam a ser monitoradas pelo DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), do governo federal. A autarquia ficará responsável pela recuperação e conservação de todo o trecho.
Entre os serviços previstos a serem realizados pela futura concessionária estão, por exemplo, a recuperação do pavimento com tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada.
Fim da ViaBahia
A concessionária deixou o comando das BRs 324 e 166 no último dia 29 de abril, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou o pagamento da 1ª parcela do acordo com a empresa.
“Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”, disse, à época.
Histórico
A concessionária foi responsável por operar as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 desde 2009. Contudo, o contrato foi alvo de diversas disputas entre a empresa e o poder público em virtude do descumprimento de obrigações pré-estabelecidas.
A gestão dos trechos foi assumida pela União, através do DNIT após uma negociação com o TCU (Tribunal de Contas da União), o ministério e a concessionária.
A decisão autorizou o encerramento do contrato em 31 de março e estabeleceu um pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, contudo, a falta de pagamento de parte da indenização à concessionária via governo federal fez com que a atuação da empresa se prolongasse no estado.
