O governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), anunciou o leilão do terreno do antigo Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no bairro da Vitória, em Salvador.
O anúncio para a licitação do espaço para empresa privada consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 29, por meio de aviso. A modalidade do certame para a alienação do terreno será “presencial e online”.
“Condições de pagamento: no ato da arrematação, o Leiloeiro deverá exigir do licitante vencedor o pagamento mínimo do valor correspondente a 5% do lote arrematado, ficando estabelecido que os 95% restantes deverão ser pagos à vista ou em até 24 horas”, diz um trecho do texto.
Os interessados em arrematar o imóvel podem visitar o local a partir da próxima quinta-feira, 31, que seguirá aberto até o dia 3 de setembro.
Já os lances devem ser enviados à Saeb, responsável pela regularização fundiária do imóvel, no dia posterior ao encerramento da visitação, no dia 4 de setembro, podendo ser feitos na a 2ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, ou no Espaço Crescer, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), também no CAB.
As propostas também poderão ser enviadas para o site RJ Leilões.
Início da venda do terreno
Os trâmites para o início da venda do terreno foram autorizados ainda no governo Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil, em janeiro de 2020. À época, ogestor encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) um projeto de lei para conceder o repasse do terreno.
No documento enviado por Rui, o então gestor explicava que os recursos financeiros arrecadados serão destinados à infraestrutura, ampliação e melhoramento da rede física escolar estadual.
“A alienação poderá se efetivar mediante aporte direto do bem imóvel em Fundos de Investimentos Imobiliários, passando o Estado da Bahia a ser titular de cotas, no valor econômico correspondente”, diz o projeto aprovado na ALBA, em sessão extraordinária.
O projeto foi sancionado um dia após a votação, no dia 29 de janeiro de 2020.
Naquele período, a aprovação do texto moveu estudantes da unidade escolar, que foram às ruas, protestar contra a venda do terreno.
Eles fizeram ao menos três manifestações no mês de dezembro de 2019, quando foi anunciada a possibilidade de encerramento das atividades da escola.
Fim do Colégio Estadual Odorico Tavares
A unidade fechou as portas em 2020, após 25 anos de funcionamento. Na ocasião, o governo do estado alegou baixa procura por vagas e afirmou, à época, que encerrar as atividades do Odorico e levar o prédio a leilão possibilitaria a construção de escolas onde há demanda nas periferias.
