A Câmara de Vereadores de Candeias, por meio da Procuradoria Jurídica enviou nota à imprensa explicando o andamento da ação impetrada pelo Ministério Público (MP), em relação a alguns servidores que compõem a Casa Legislativa.
Na oportunidade, o setor jurídico esclarece que a Presidente da instituição Rosana de Bobó vem cumprindo rigorosamente as determinações legais nos prazos estabelecidos pelo MP.
Confira a nota na íntegra
A Câmara Municipal de Candeias, diante dos fatos recentemente veiculados na mídia local, a respeito de procedimento administrativo iniciado pelo Ministério Público, que apura situação funcional de alguns Servidores, vem à público esclarecer o seguinte.
A questão diz respeito a alguns Servidores que estão vinculados à Casa Legislativa no tocante à legislação municipal, criada no ano de 2008, cujo objetivo foi de regularização da situação funcional. Salienta-se que o referido procedimento teve início em 2021, fruto de denúncia ao Ministério Público. Desde então, a Câmara vem colaborando com o órgão ministerial, fornecendo as informações solicitadas. Em relação ao mérito da questão, porém, esta Casa de Leis vem cumprindo rigorosamente as determinações legais, ao passo que se reserva a manifestar nos autos do procedimento, ressaltando a atuação sempre pautada nos princípios que regem a Administração Pública – a Legalidade, Impessoalidade e Moralidade; e voltada ao interesse público, especialmente dos Candeenses.
