A Justiça mandou suspender o pagamento, pela Prefeitura de Salvador, do curso de R$ 183 mil para um doutorado da secretária municipal de Fazenda do município, Giovanna Guiotti Testa Victer.
O juiz ainda determinou a suspensão de qualquer pagamento a contratos com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), que realizaria o curso. A decisão é de sexta-feira, 26/9. Glautemberg Bastos de Luna, da 15ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, destacou que, enquanto faz novos gastos, a Prefeitura deve pagamentos a 152 servidores.
O magistrado mencionou que a Prefeitura está em atraso com pagamentos retroativos de aumento de servidores, como créditos de R$ 1.200 para agentes comunitários de saúde. Por outro lado, a secretária de Fazenda, beneficiária do curso, é servidora comissionada, sem vínculo com a Prefeitura pois a origem dela é o Ministério do Planejamento, em Brasília.
“O valor destinado ao doutorado individual equivaleria ao pagamento de retroativos de aproximadamente 152 servidores efetivos (conforme cálculo apresentado na inicial e não contestado). Esta disparidade sugere possível desproporcionalidade na alocação de recursos, especialmente considerando que os cargos comissionados têm natureza precária e destinam-se a funções de direção, chefia e assessoramento, com remuneração que já contempla as responsabilidades inerentes ao cargo”, diz trecho da sentença.
No início do mês, quando o caso foi divulgado, a assessoria da Secretaria de Fazenda de Salvador informou ao portal Metrópoles que “o curso de doutorado profissional em Administração Pública, oferecido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi realizado de forma legal e transparente, integrando a política de capacitação da gestão municipal, voltada à valorização e ao aprimoramento dos seus quadros técnicos“. “O curso será custeado pela Prefeitura de Salvador, por meio de pagamentos mensais“, continuou a assessoria.
Fonte: Uol
