O deputado estadual Binho Galinha, preso desde outubro do ano passado, se filiou ao Avante para disputar a reeleição neste ano. Antes, o parlamentar era filiado ao PRD, que o suspendeu depois da prisão.
Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha, é acusado de comandar uma milícia com atuação especialmente em Feira de Santana, na Bahia. O parlamentar se entregou dois dias após ser alvo da operação Estado Anômico e foi trazido para Salvador, no ano passado. A defesa nega que ele tenha cometido crimes e diz que o deputado colabora com as investigações.
Como mostrou reportagem do Correio, Binho Galinha não pode perder o mandado mesmo faltando às sessões da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) enquanto estiver preso. Enquanto não houver julgamento e a prisão ser preventiva, as faltas na Casa não são computadas.
Segundo o juiz federal Dirley da Cunha Júnior, pós-doutor em Direito Constitucional, em caso de condenação em regime fechado (quando a pena começa a ser cumprida na prisão), a perda do mandato é automática, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque o parlamentar não teria como frequentar as sessões.
“Por mais que o deputado passe um, dois anos, sem frequentar às sessões, ele não perde o mandato porque não há condenação em trânsito e julgado, por enquanto”, detalha. O cenário muda em caso de condenação em regime aberto ou semiaberto. “Nesse caso, mesmo cumprindo medidas cautelares, o deputado pode participar das sessões“, acrescenta Dirley da Cunha Júnior. Os deputados estaduais podem decidir sobre a perda do mandato.
Fonte: Correio da Bahia
