O projeto de lei 276/2026 que tramita no Congresso Nacional prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 10 anos para motoristas envolvidos em casos de homicídio no trânsito. A proposta busca endurecer as punições para crimes cometidos por condutores sob efeito de álcool ou em situações de imprudência grave.
A proposta ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso seja aprovada, o projeto poderá alterar regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: Rádio Sociedade
