A Prefeitura de Madre de Deus informa à população que a entrega das Cestas Juninas sofrerá um adiamento em razão do descumprimento contratual por parte da empresa D’MIXPLUS COMÉRCIO E SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA, vencedora do processo licitatório responsável pelo fornecimento dos kits.
A empresa, contratada por meio do Contrato Administrativo nº 034/2026 para o fornecimento de 3.407 kits juninos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social do município, comunicou formalmente à gestão municipal sua impossibilidade e desinteresse em executar o objeto contratado.
É importante esclarecer que o processo licitatório das Cestas Juninas foi dividido em duas etapas distintas. A primeira, referente aos itens da cesta de alimentos, ocorreu regularmente e segue sem qualquer intercorrência. O problema registrado está relacionado exclusivamente à segunda etapa da licitação, destinada ao fornecimento dos itens juninos in natura, como milho, amendoim e laranja, cuja empresa vencedora foi a D’MIXPLUS COMÉRCIO E SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA.
Diante da situação, a Prefeitura, por meio dos setores competentes, já adotou as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, incluindo a solicitação de instauração de Processo Administrativo Sancionador, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas cláusulas contratuais firmadas entre as partes.
A gestão municipal reforça que, desde o início do processo, vem conduzindo todos os trâmites licitatórios de forma responsável, transparente e dentro da legalidade, prezando pela eficiência, eficácia e correta aplicação dos recursos públicos.
Ressaltamos ainda que o adiamento da entrega dos kits não decorre de omissão da administração municipal, mas de uma decisão unilateral da empresa contratada, que desistiu da execução do fornecimento.
A Prefeitura de Madre de Deus informa que já está trabalhando para garantir a regularização do processo e realizar a entrega das Cestas Juninas até a próxima semana, assegurando que as famílias beneficiadas recebam os kits com a dignidade e o respeito que merecem.
A gestão municipal segue acompanhando a situação com prioridade e reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e o cuidado com a população.
Fonte: Ascom/Madre de Deus
